Sessão extraordinária ocorreu na manhã do sábado (6)O vale-alimentação dos servidores públicos municipais terá um reajuste de R$ 50, passando de R$ 850 para R$ 900 mensais. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 39/2024, de autoria da prefeitura, aprovado por unanimidade pelos vereadores, no último sábado (6).

A votação do PL ocorreu durante sessão extraordinária da Câmara, que contou com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsmor), na plateia. O texto segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

“A urgência na aprovação se justifica por existir vedação na legislação eleitoral de conceder reajuste nos 180 dias que antecedem o pleito eleitoral”, afirmou a vereadora Andrea Garcia (PTB), relatora da propositura, destacando que a mesma estava apta para ser apreciada.

Segundo o prefeito, o aumento “tem por objeto aumentar o poder de compra dos servidores diante da alta da inflação no país”. “O reajuste objetiva permitir a recuperação do poder de compra dos servidores, dentro da capacidade orçamentária do município”, completa.

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COMENTÁRIOS

Ao fundo do Plenário, na plateia, Sindsmor exibiu cartazParanhos (MDB) demonstrou “indignação” e disse que se tratava de um “aumento ridículo”. O parlamentar ainda mencionou a adequação salarial concedida pela prefeitura a algumas categorias da rede municipal de Saúde, e afirmou que os demais servidores estavam sendo desrespeitados pela forma “seletiva” com a qual o governo municipal trata o funcionalismo. 

Servidora municipal, Andrea Garcia disse que o prefeito tinha o objetivo de dar um aumento maior no vale-alimentação, mas salientou que existem regras de “justiça fiscal e responsabilidade fiscal” a serem cumpridas pela administração. Ela ainda destacou os reajustes concedidos na gestão Brischi, e disse que não houve aumentos entre 2017 e 2021.

O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), explicou que o PL foi protocolado na última quarta-feira (3), sendo necessário marcar a extraordinária. “É uma incompetência da prefeitura [...] não ter protocolado esse Projeto antes”, afirmou, destacando que os vereadores estavam fazendo a sua parte em prol dos servidores, apesar do “aumento [ser] baixo”.

Ele ainda citou o nome dos vereadores presentes no Plenário (veja a relação no SAPL). Na sessão extraordinária, representantes do Sindsmor estiveram na plateia, portando cartaz que contemplava os dizeres: “Pedimos valorização salarial para todos os servidores públicos da nossa cidade”. Como de costume, o evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais. 

(Notícia atualizada às 9h55, para adequação no título e no 7º parágrafo do texto)

“As expressões utilizadas [pelo internauta] não constituem opinião ou manifestação política, mas caracterizam ofensas pessoais”, destaca trecho da sentença judicial, lida por ParanhosO vereador Paranhos (MDB) foi vítima de ofensas pessoais na internet e ganhou recentemente uma ação judicial movida contra o autor dessas ofensas. Em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (1º de abril), o parlamentar comentou o assunto.

Ele lembrou que, há cerca de dois anos, um cidadão utilizou as redes sociais “para difamar, injuriar mais da metade desta Câmara”, inclusive com palavras de “baixo calão” - o que levou o parlamentar a mover a ação, cuja sentença, condenando o acusado, foi divulgada. 

Paranhos exibiu um trecho da sentença judicial, na qual é informado que foi caracterizada a ofensa. “As expressões utilizadas não constituem opinião ou manifestação política, mas caracterizam ofensas pessoais, que ofendem a honra subjetiva do autor”, diz o documento.   

“Ele foi condenado. O valor [da condenação] não é importante. O importante é que os senhores e senhoras saibam que, quando forem vítimas desse tipo de situação, procurem seus direitos”, disse, em seu pronunciamento. “A internet não é terra sem lei”, frisou.  

O parlamentar ainda destacou que essa era a primeira vez que abordava o ocorrido publicamente. Para ele, é importante “não deixar as redes sociais serem uma terra de ninguém, onde se cometem crimes de calúnia, difamação e injúria”.

Vitor Gabriel, autor do Requerimento. Pedido de informações precisa ser respondido dentro do prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressaDe autoria do vereador Vitor Gabriel (PSDB), o Requerimento 6/2024 pede informações à prefeitura sobre “empenho destinado” à empresa Arcon Engenharia e Serviços. O documento foi aprovado por sete votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (1º de abril).

O Requerimento aprovado pergunta “qual foi a necessidade de contratação da empresa”. E solicita cópias do “decreto que motivou a contratação”, “de todo [o] procedimento licitatório” e do contrato e dos possíveis aditamentos. É requerida, ainda, “cópia de todos os relatórios de execução dos serviços prestados”, dentre outras solicitações (ao todo, são 11 itens).

No site do Poder Executivo, a pesquisa por “contratos” em nome da empresa localiza duas licitações, vigentes entre 2021 e 2022, cujos valores globais ultrapassam R$ 3,4 milhões, para serviços de “conservação e manutenção de áreas verdes e ajardinadas” e “serviços de manejo de estruturas móveis e serviços corretivos nos prédios municipais de diversas secretarias”.

“Favor informar se houve aumento dos valores originalmente contratados com a empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli e qual a motivação que autorizou o aumento, juntando cópia de todos [os] documentos relativos, como contratos e aditamentos”, cobram Vitor Gabriel, no Requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara.

NOTAS FISCAIS

Votação: sete favoráveis, dois contrários e duas abstençõesSão solicitadas as notas fiscais, o valor original do contrato e as planilhas com os valores “efetivamente pagos e os ainda devidos”. E ainda: a descrição das atividades realizadas, as áreas onde foram prestados os serviços, a quantidade de funcionários que atuaram em cada atividade e o nome da Secretaria ou Departamento para o qual os serviços foram prestados.

Único a comentar o assunto, Paranhos (MDB) parabenizou o autor pelo pedido de informações. “Eu acho que a Arcon, no nosso município, é que nem [semelhante a] caviar: nunca vi, eu só ouço falar”, ironizou o vereador, lembrando que a mesma empresa foi alvo de outro Requerimento, “no passado”, que não foi respondido pela prefeitura.

O pedido de informações será enviado à prefeitura, para fornecimento de resposta dentro do prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. Segundo a Lei Orgânica Municipal, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são considerados crimes de responsabilidade.

“A festa tem que absorver o comércio de Monte Mor. Ele [o prefeito] deveria ter criado, ali, o espaço para os vendedores ambulantes de Monte Mor”O vereador Paranhos (MDB) critica o decreto da prefeitura que proibiu “a comercialização de quaisquer produtos de gêneros alimentícios e bebidas (alcoólicas ou não), por qualquer pessoa ou ambulante cadastrado no município, no raio de 300 metros do recinto do rodeio”.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), o parlamentar afirmou que o rodeio, realizado no final de semana, poderia ter sido usado para que os trabalhadores montemorenses pudessem vender seus produtos, incluindo os feirantes. Ele citou reclamações recebidas. 

“A festa tem que absorver o comércio de Monte Mor. Ele [o prefeito Edivaldo Brischi] deveria ter criado, ali, o espaço para os vendedores ambulantes de Monte Mor”, afirmou, em seu pronunciamento. A prefeitura alega “necessidade de segurança e controle da venda”. 

POLICLÍNICA

Paranhos reclamou que o elevador da Policlínica Municipal não está funcionando, apesar de a unidade ter recebido emenda parlamentar de R$ 400 mil, visando melhorias. Ele disse que esteve no local, na data, com Vitor Gabriel (PSDB), e que retornariam nesta terça-feira (26), visando obter respostas junto à coordenação. “Que esse [eventual e novo] conserto não consuma mais recurso público”, disse, citando que a empresa deveria “refazer o serviço”.