“As expressões utilizadas [pelo internauta] não constituem opinião ou manifestação política, mas caracterizam ofensas pessoais”, destaca trecho da sentença judicial, lida por ParanhosO vereador Paranhos (MDB) foi vítima de ofensas pessoais na internet e ganhou recentemente uma ação judicial movida contra o autor dessas ofensas. Em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (1º de abril), o parlamentar comentou o assunto.
Ele lembrou que, há cerca de dois anos, um cidadão utilizou as redes sociais “para difamar, injuriar mais da metade desta Câmara”, inclusive com palavras de “baixo calão” - o que levou o parlamentar a mover a ação, cuja sentença, condenando o acusado, foi divulgada.
Paranhos exibiu um trecho da sentença judicial, na qual é informado que foi caracterizada a ofensa. “As expressões utilizadas não constituem opinião ou manifestação política, mas caracterizam ofensas pessoais, que ofendem a honra subjetiva do autor”, diz o documento.
“Ele foi condenado. O valor [da condenação] não é importante. O importante é que os senhores e senhoras saibam que, quando forem vítimas desse tipo de situação, procurem seus direitos”, disse, em seu pronunciamento. “A internet não é terra sem lei”, frisou.
O parlamentar ainda destacou que essa era a primeira vez que abordava o ocorrido publicamente. Para ele, é importante “não deixar as redes sociais serem uma terra de ninguém, onde se cometem crimes de calúnia, difamação e injúria”.
