“Um IPTU desastroso, que muita gente está deixando de pagar”, afirmou o vereador Paranhos, em seu pronunciamento no Plenário, ressaltando que o reajuste foi “desumano”O vereador Paranhos (MDB) solicita que a prefeitura garanta a pintura e a sinalização de lombadas na avenida principal do bairro Jardim Campos Dourados. Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), ele disse que o pedido foi alvo de diversas Indicações suas.

Dirigindo-se ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, presente no Plenário, o parlamentar solicitou apoio nesta cobrança junto à prefeitura. E lembrou que a via é trajeto dos ônibus, e que acidentes de trânsito já ocorreram, devido à falta de pintura de solo.

No discurso, Paranhos voltou a criticar a prefeitura pelo aumento registrado em boletos do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). “Um IPTU desastroso, que muita gente está deixando de pagar”, afirmou, ressaltando que tal reajuste foi “desumano”. 

CAMPOS DE FUTEBOL

O parlamentar ainda solicitou que o secretário municipal de Esportes fiscalize os serviços que estão sendo realizados em campos de futebol localizados no Jardim Paulista e Jardim Campos Dourados. As obras, para as quais os vereadores indicaram recursos a partir de Emendas Impositivas, estão sendo feitas com má qualidade, conforme constatado por vereadores. 

Vista geral do Plenário da Câmara, vazio: na atual legislatura, 73% dos vereadores optaram por mudar de legenda no período da janela partidária, que foi de 7 de março a 5 de abrilDos 15 vereadores que integram a Câmara, 11 comunicaram ao Setor de Processo Legislativo da Casa que mudaram de partido durante o período chamado de “janela partidária” - quando estão autorizados pela legislação brasileira a trocar de legenda sem perder o mandato.

Ou seja: 73% dos vereadores optaram por mudar de partido dentro do período autorizativo, que foi de 7 de março a 5 de abril. O MDB passou a ter o maior número de parlamentares (5), seguido por UNIÃO, Republicanos, PSB e PDT (dois em cada partido) e PP e PSD (um).

PTB, PSDB, PT e Solidariedade deixaram de ter representantes no Poder Legislativo municipal, após essas mudanças. As datas das filiações partidárias, conforme informado pelos vereadores, estão disponíveis no SAPL da Câmara, no link “Parlamentares”. 

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o período da janela partidária está previsto na Lei dos Partidos Políticos, e “beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais)” em fim de mandato.

“A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 [...] e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação”, esclarece o TRE-SP.

Ainda conforme o Tribunal Eleitoral, “a Lei dos Partidos Políticos prevê outras situações para a troca de agremiação, além da janela partidária” - como nos casos de “grave discriminação política pessoal e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.

Parlamentares que mudaram de partido:

Alexandre Pinheiro - era filiado ao PTB e se filiou ao Republicanos

Andrea Garcia - era filiada ao PTB e se filiou ao PSD

Beto Carvalho - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PP

João do Bar - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Milziane Menezes - era filiada ao PSDB e se filiou ao MDB

Nelson Almeida - era filiado ao Solidariedade e se filiou ao MDB

Pavão da Academia - era filiado ao MDB e se filiou ao PDT

Professor Adriel - era filiado ao PT e se filiou ao PDT

Professor Fio - era filiado ao PTB e se filiou ao UNIÃO

Vitor Gabriel - era filiado ao PSDB e se filiou ao MDB

Wal da Farmácia - era filiada ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Parlamentares que mantiveram os partidos:

Altran (MDB)

Bruno Leite (UNIÃO)

Camilla Hellen (Republicanos)

Paranhos (MDB)

“O que [me] entristece é a forma seletiva e, no meu olhar, maldosa, com a qual o Poder Executivo promove a distinção entre o serviço público”, afirmou ParanhosO vereador Paranhos (MDB) considera que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) confere um tratamento “seletivo, desigual”, aos servidores públicos do município. A declaração foi emitida durante pronunciamento realizado na sessão ordinária desta segunda-feira (8).

O parlamentar foi informado de que, naquela data, em reunião com o Sindicato dos Servidores (Sindsmor), a prefeitura informou que o reajuste que será disponibilizado ao funcionalismo neste ano será de apenas 1,46% - um “aumento ridículo”, na sua opinião. 

Segundo Paranhos, o prefeito “fatiou” a votação de melhorias concedidas aos servidores, como a adequação salarial de categorias da saúde, para “não ficar evidente a forma como [ele] trata o servidor público, a maneira como ele promove a distinção entre uns e outros”.

“O que [me] entristece é a forma seletiva e, no meu olhar, maldosa, com a qual o Poder Executivo promove a distinção entre o serviço público”, afirmou o vereador, em seu discurso no Plenário. “Qual é a categoria que ele menos ou mais privilegia?”, questionou.

Edmilson Monteiro denunciou a suposta ocorrência de “desvio de finalidade”: segundo ele, o recurso de emenda direcionada ao Programa Mais Saúde não teria sido usado para esse fimInstaurada na Câmara para a investigar a abertura de créditos no valor de R$ 3 milhões pela prefeitura, sem autorização legislativa, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu nesta segunda-feira (8) o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Edmilson Monteiro.

Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a denúncia do CMS que deu origem à Comissão, instaurada em março. No depoimento, Edmilson confirmou que de fato ocorreu o uso de recursos públicos pelo Poder Executivo antes da autorização da Câmara. 

Em resposta a questionamentos de vereadores, o presidente do Conselho de Saúde citou as atribuições fiscalizatórias do órgão e reclamou que a prefeitura tem se negado, inclusive, a fornecer dados e informações, dificultando, assim, o trabalho do órgão colegiado.

O presidente do CMS ainda denunciou a suposta ocorrência de “desvio de finalidade” - tendo em vista que, segundo ele, o recurso de emenda direcionada especificamente para o Programa Mais Saúde, de tratamentos oftalmológicos e vasculares, não teria sido usado para esse fim.

Integrantes da CEI, no Plenário: em audiência, parlamentares ouviram o presidente do Conselho Municipal de Saúde, que confirmou o teor de denúncia apurada pelo colegiadoEstiveram presentes os vereadores Paranhos (MDB), presidente da CEI, Bruno Leite (UNIÃO), relator, e Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos) e Vitor Gabriel (MDB), membros. O encontro ocorreu no Plenário da Câmara, e foi gravado. 

Além de diversas perguntas, os integrantes da Comissão Especial de Inquérito solicitaram que cópias dos documentos mencionados por Edmilson sejam juntadas aos autos do processo, assim como o ato público que nomeou os integrantes do Conselho Municipal de Saúde.

Em diversos momentos do depoimento, o presidente do CMS fez duras críticas ao Poder Executivo municipal - afirmou que o órgão colegiado sofre “perseguição” por parte da prefeitura, e que inclusive foi excluído do debate sobre o orçamento da Saúde. 

Datado de 11 de março, o Requerimento que originou a Comissão menciona que a CEI deve apurar a “utilização irregular” do saldo de uma emenda estadual no valor de R$ 3 milhões, “com a compensação dos empenhos” sem a devida autorização por parte da Câmara.

O texto menciona R$ 632,5 mil empenhados para “prestação de serviços da UPA 24 Horas”; outros valores, totalizando cerca de R$ 2 milhões, de repasses que não possuem “destinação formalizada”; além de cerca de R$ 316 mil, relacionado ao Programa Mais Saúde. 

IMAGENS

(Notícia atualizada em 11/04/2024, às 10h52, para correção do partido de alguns parlamentares).