“A gente sabe que a [área da] Saúde precisa e a gente não sabe se vai ser realizado”, disse Professor Fio, citando indicação de verbas para o posto de saúde do Campos DouradosAutor de Emenda Impositiva ao Orçamento, indicando recursos para políticas públicas específicas, o vereador Professor Fio (UNIÃO) lamentou, na sessão ordinária desta segunda-feira (29), a incerteza na realização dessas melhorias por parte da prefeitura.

O parlamentar destacou, inclusive, a indicação de verbas para o posto de saúde do bairro Jardim Campos Dourados. “A gente sabe que a [área da] Saúde precisa e a gente não sabe se vai ser realizado”, lamentou, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara.

Fio também mencionou verbas indicadas pelo seu gabinete para o campo de futebol do bairro e para a instalação de playgrounds, visando garantir o lazer das crianças. “É [visando garantir] benefício para a população, e não está sendo realizado”, criticou.

Também na área do esporte, o parlamentar comentou a necessidade de manutenção na quadra do bairro Jardim do Engenho, tendo em vista um problema na trave. E voltou a cobrar atenção da prefeitura para as áreas públicas destinadas à prática de esportes e ao lazer. 

O vereador Professor Fio, autor dos dois pedidos de informação apresentados ao Poder Executivo: proposituras precisam ser respondidas em 15 dias, conforme Lei OrgânicaDe iniciativa do vereador Professor Fio (UNIÃO), os Requerimentos 16/2024 e 17/2024 foram votados em bloco e aprovados com onze 11 favoráveis e duas abstenções, na sessão ordinária desta segunda-feira (29). As proposituras cobram informações da prefeitura, e precisam ser respondidas no prazo de 15 dias, conforme a Lei Orgânica Municipal.

O Requerimento 16 pede o “cronograma de execução das emendas impositivas de 2024”. E destaca que parte dos recursos indicados pelos vereadores deveria ser usada na reestruturação de unidades de saúde, “que necessitam de uma reforma urgente para um bom funcionamento”, e para a instalação de playground em locais carentes de áreas de lazer.

No documento, o autor destaca que “muitas emendas que deveriam ser executadas em 2023 ficaram incompletas e mal executadas”. E questiona se existe algum “responsável por organizar” tais emendas, na prefeitura, assim como se, em 2024, alguma emenda não poderá ser executada. “Se sim, quais os motivos para a não realização?”, pergunta Fio.

O Requerimento 17 trata da “verba destinada para a construção da pista de skate no Parque do Café I”, e pede os “dados referentes ao recebimento desta verba junto aos projetos de execução”. O documento questiona a existência de cronograma de execução, e pergunta se o projeto será realizado conforme normas e exigências da Federação Paulista de Skate.

COMENTÁRIOS

Vista geral do Plenário da Câmara durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29), na qual foram aprovados os Requerimentos, com onze 11 favoráveis e duas abstençõesAs proposituras foram comentadas por diversos vereadores. Sobre as emendas impositivas, Professor Fio cobrou o cronograma de execução. “Tudo que tem que ser feito, tem que ser feito com organização”, afirmou o parlamentar, citando que serviços previstos em emendas não foram executados: “a gente tem medo que as de 2024 também não sejam [efetivadas]”.

Sobre o pedido de informações relativo à verba para a pista de skate, o parlamentar criticou a “incompetência” da prefeitura, devido à morosidade dos trâmites. Citou a atuação de liderança de projeto social em prol da iniciativa, e criticou a falta de esclarecimentos do Poder Executivo. “A gente precisa saber se [o serviço] vai ser feito ou não”, afirmou.

Professor Adriel (PDT) disse que as perguntas apresentadas são “pertinentes”. Acrescentou, entretanto, que articulou o pedido de verba para a pista junto ao deputado federal Carlos Zarattini, com Everton Ribeiro, da associação de skatistas, mas que o projeto apresentado pela entidade não atendia critérios básicos para a licitação, sendo necessárias adequações.

O parlamentar relatou que o projeto “está andando” graças à sua intervenção, e se encontra com cronograma e planilha de custos prontas, dentre outros requisitos. Salientou que o estudo técnico preliminar se encontra em fase de conclusão, para posterior elaboração de termo de referência, conforme lei de licitações; e destacou que segue fiscalizando o assunto.

Familiares de João Calixto, que dará nome a via pública: homenageado foi o primeiro morador do Jardim Campos Dourados, “que não dispunha de nenhuma infraestrutura”O Projeto de Lei (PL) 50/2024, do vereador Paranhos (MDB), estabelece que a Rua Onze do Loteamento Vila Rica passará a se chamar Rua João Calixto, em homenagem ao munícipe que faleceu em março de 2013. A propositura foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29), quando familiares estiveram presentes no Plenário.

Nascido em Lavras (MG), João Calixto trabalhou “durante boa parte de sua vida na metalurgia” e, após se aposentar, tomou conhecimento, a partir de um programa de rádio, da venda de lotes no Jardim Campos Dourados, em Monte Mor. “Foi o primeiro morador a fixar moradia no bairro que não dispunha de nenhuma infraestrutura”, diz trecho do PL. 

O texto destaca que, nessas terras, ele “plantou e colheu”. “Tinha uma vaquinha leiteira, galinhas, horta, árvores frutíferas e até um poço onde tiravam água para irrigar a plantação”, afirma o autor, na Justificativa do Projeto. “Por muitos anos, foi o único morador que possuía carro e socorria as pessoas para o hospital Sagrado Coração de Jesus, no centro”, completa. 

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, antes da votação, Paranhos lembrou que João Calixto era carinhosamente conhecido como Senhor Chuvisco. O parlamentar leu a íntegra da biografia do homenageado, que consta do PL, e destacou que o mesmo dizia sempre, “como todo orgulho”, que era o primeiro morador do Jardim Campos Dourados. 

Parlamentares, durante minuto de silêncio (Imagem: Reprodução - YouTube da Câmara)Logo no início da sessão ordinária desta segunda-feira (29), o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), propôs um minuto de silêncio em decorrência das “tragédias que aconteceram no município”. 

Com o ato, os parlamentares expressaram sentimento de pesar, aos familiares, pelas mortes ocorridas.

Foram lamentados o falecimento da diretora da Escola Municipal Miguel Jalbut, Milena Melotto Romero, e do jovem Luiz Fellipe Darulis, de apenas 12 anos, aluno da Escola Municipal San Remo. 

As mortes causaram comoção na cidade, foram noticiadas pela imprensa e comentadas por vereadores, em discursos. 

O minuto de silêncio também prestou homenagem ao senhor Eloy, do Jardim Colina, e à dona Rosa, do Jardim Paulista - a pedido do vereador Vitor Gabriel (MDB) - e ao Luciano (conhecido como Lu-Cadeira), do Jardim Paviotti, a pedido de Paranhos (MDB).