O vereador Professor Fio, autor dos dois pedidos de informação apresentados ao Poder Executivo: proposituras precisam ser respondidas em 15 dias, conforme Lei OrgânicaDe iniciativa do vereador Professor Fio (UNIÃO), os Requerimentos 16/2024 e 17/2024 foram votados em bloco e aprovados com onze 11 favoráveis e duas abstenções, na sessão ordinária desta segunda-feira (29). As proposituras cobram informações da prefeitura, e precisam ser respondidas no prazo de 15 dias, conforme a Lei Orgânica Municipal.
O Requerimento 16 pede o “cronograma de execução das emendas impositivas de 2024”. E destaca que parte dos recursos indicados pelos vereadores deveria ser usada na reestruturação de unidades de saúde, “que necessitam de uma reforma urgente para um bom funcionamento”, e para a instalação de playground em locais carentes de áreas de lazer.
No documento, o autor destaca que “muitas emendas que deveriam ser executadas em 2023 ficaram incompletas e mal executadas”. E questiona se existe algum “responsável por organizar” tais emendas, na prefeitura, assim como se, em 2024, alguma emenda não poderá ser executada. “Se sim, quais os motivos para a não realização?”, pergunta Fio.
O Requerimento 17 trata da “verba destinada para a construção da pista de skate no Parque do Café I”, e pede os “dados referentes ao recebimento desta verba junto aos projetos de execução”. O documento questiona a existência de cronograma de execução, e pergunta se o projeto será realizado conforme normas e exigências da Federação Paulista de Skate.
COMENTÁRIOS
Vista geral do Plenário da Câmara durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29), na qual foram aprovados os Requerimentos, com onze 11 favoráveis e duas abstençõesAs proposituras foram comentadas por diversos vereadores. Sobre as emendas impositivas, Professor Fio cobrou o cronograma de execução. “Tudo que tem que ser feito, tem que ser feito com organização”, afirmou o parlamentar, citando que serviços previstos em emendas não foram executados: “a gente tem medo que as de 2024 também não sejam [efetivadas]”.
Sobre o pedido de informações relativo à verba para a pista de skate, o parlamentar criticou a “incompetência” da prefeitura, devido à morosidade dos trâmites. Citou a atuação de liderança de projeto social em prol da iniciativa, e criticou a falta de esclarecimentos do Poder Executivo. “A gente precisa saber se [o serviço] vai ser feito ou não”, afirmou.
Professor Adriel (PDT) disse que as perguntas apresentadas são “pertinentes”. Acrescentou, entretanto, que articulou o pedido de verba para a pista junto ao deputado federal Carlos Zarattini, com Everton Ribeiro, da associação de skatistas, mas que o projeto apresentado pela entidade não atendia critérios básicos para a licitação, sendo necessárias adequações.
O parlamentar relatou que o projeto “está andando” graças à sua intervenção, e se encontra com cronograma e planilha de custos prontas, dentre outros requisitos. Salientou que o estudo técnico preliminar se encontra em fase de conclusão, para posterior elaboração de termo de referência, conforme lei de licitações; e destacou que segue fiscalizando o assunto.
