“Os impostos estão sendo aplicados nos seus filhos, hoje”, afirmou a vereadora Andrea Garcia, citando os investimentos do município na aquisição de kits escolares e de uniformesA vereadora Andrea Garcia (PTB) destaca que a entrega de uniformes escolares, nas escolas públicas, está sendo “um sucesso”. Segundo ela, a aquisição dos materiais ocorre com recursos do Tesouro Municipal, e não com verbas específicas da Secretaria de Educação.

“Os impostos estão sendo aplicados nos seus filhos, hoje”, afirmou a vereadora, na sessão ordinária desta segunda-feira (4). “É dinheiro do Tesouro Público, é dinheiro do imposto”, afirmou, ressaltando que a atual administração zela pelos recursos e tem as contas aprovadas.

No pronunciamento, Andrea ainda destacou as realizações da regularização fundiária urbana. E disse que reclamações sobre os valores cobrados no IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), para verificação, em caso de constatação de erros nos cálculos. 

A vereadora ainda frisou que, com a vigência da nova Lei de Licitações e Contratos, existem dificuldades de implantação e exigências de planejamento, por exemplo. Ela citou, entretanto, que obras poderiam ter sido viabilizadas, caso tivesse sido aprovado um empréstimo.

“Nessa Casa, veio um Projeto que iria resolver a situação”, afirmou, sobre o Projeto de Lei 95/2023, que previa a contratação de empréstimo pela prefeitura, no valor de “até R$ 40 milhões”, visando à realização de obras e de recapeamentos asfálticos, por exemplo.

“Por trás de uma política existe uma população”, afirmou a parlamentar, noutro trecho do discurso. Ela ainda citou as articulações feitas com o governo, e explicou que, apesar da queda na arrecadação municipal, “as políticas públicas da Educação estão sendo executadas”.

Angélica, seu pai e vereadoresNatural de Capivari e moradora de Monte Mor desde os oito anos de idade, a jovem Angélica Christiny Ribeiro de Toledo foi homenageada pela Câmara nesta segunda-feira (4), devido ao seu “notável sucesso acadêmico”. A honraria consta da Moção de Aplausos 7/2024, de iniciativa do vereador Bruno Leite (UNIÃO), que foi aprovada por unanimidade pelo Plenário, na data. 

Após uma trajetória de estudos, a moradora, que hoje tem 18 anos, foi aprovada em sete vestibulares de Medicina: cinco deles em instituições de ensino públicas (Unicamp, USP, Unesp, Universidade Federal de Minas Gerais e Universidade Federal de Uberlândia) e outros dois em instituições privadas. No início do ano, o fato foi amplamente divulgado pela imprensa regional.

“Tendo em vista excelentes opções, ela escolheu a Unicamp para realizar seu curso de medicina e relembra com muita emoção todas as vezes que imaginou esse momento”, diz Bruno, na Moção de Aplausos. “A jornada rumo à realização profissional está apenas começando para a jovem determinada, que promete um futuro repleto de trabalho árduo, amor e dedicação”, completa.

SONHO GRANDIOSO

O texto do parlamentar menciona que, “desde pequenina, Angélica nutria o sonho grandioso de se tornar uma renomada médica”. “Seu fascínio pela área da saúde despertou quando, ainda criança, se envolvia em desafios de raciocínio lógico e simulava cirurgias em jogos online”, diz o texto, que também cita que o apoio e as vivências dos pais “contribuíram para a escolha da carreira”. 

Ainda conforme a Moção, a mãe, Suely, era técnica de enfermagem na Unicamp, e “sempre contava as histórias que vivenciou como profissional", aumentando assim a paixão da jovem pela área médica. Além disso, “o hábito de leitura do pai, Marcelo, e seus momentos estudando foram um forte exemplo para que ela também se habituasse e gostasse do estudo teórico”.

Angélica esteve no Plenário com o pai e a irmã (além do autor, outros parlamentares discursaram sobre a importância da iniciativa). Antes da aprovação nas faculdades, a jovem concluiu o Ensino Fundamental em Monte Mor, numa escola particular, após receber ajuda financeira dos avós; em 2019, ingressou no Instituto Federal de São Paulo, em Capivari, no curso técnico de Química. 

MAIS IMAGENS

Andrea Garcia ressaltou que, na Indicação 865/2017, pleiteou a reforma da Praça Antonia Bueno Gomes Carneiro, que fica nas proximidades do Centro OdontológicoA vereadora Andrea Garcia (PTB) destaca que recebeu um ofício do deputado estadual Rafa Zimbaldi, informando a liberação de emenda de R$ 150 mil para o município. Conforme a parlamentar, a verba irá viabilizar a reforma da Praça Antonia Bueno Gomes Carneiro, localizada no bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima, na região central do município.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (19), Andrea lembrou que, na Indicação 865/2017, pleiteou a reforma da praça, que fica nas proximidades do Centro Odontológico. Ela ainda destacou que, em 2003, seu pai, o ex-vereador Benedito Garcia, havia garantido uma reforma. “De lá para cá, nunca mais. E nós temos um problema sério com as raízes das árvores”, disse.   

“Agora, eu acredito que vai sair [a reforma]. Porque não veio o nome da praça, veio como uma liberação do crédito para a pasta”, disse a vereadora, no pronunciamento. Segundo ela, o recurso deverá estar disponível na ficha orçamentária dentro de 30 dias, mas, a critério do Poder Executivo, os serviços já poderão ser iniciados, pois a emenda “não é marcada”.

Na sessão plenária, Andrea também comentou que o reajuste no IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) teve como base o georreferenciamento, como ocorre em outros municípios - ou seja, foi esse processo que serviu de base para o cálculo dos valores, considerando as áreas dos terrenos e construções.  “Isso é justiça fiscal”, disse.

A vereadora ressaltou que tal reajuste foi de aproximadamente 5%; e que os moradores de áreas de risco, que tiveram seus imóveis alagados, podem protocolar pedidos de isenção do imposto, conforme a legislação. Andrea ainda acrescentou que pessoas com doenças raras podem pleitear a redução da taxa, formalizando requerimento baseado na Constituição.

Vista parcial do Plenário da Câmara, durante a sessão que aprovou o PL: segundo o prefeito, “município não possui servidores exclusivos para essas funções”; daí a necessidade da mudança A composição da Unidade Técnica de Regularização Fundiária (UTRF), responsável por cadastrar imóveis, mapear núcleos informais e realizar procedimentos da chamada regularização fundiária urbana, será alterada. Na sessão ordinária desta segunda-feira (19), a Câmara aprovou por unanimidade - e em regime de urgência especial - o Projeto de Lei (PL) 17/2024, da prefeitura.

O texto aprovado modifica a Lei Municipal 2672/2019, que trata do assunto, e exclui, por exemplo, a obrigatoriedade de que os integrantes da UTRF sejam “escolhidos dentre os funcionários de provimento efetivo”, como previsto atualmente. Além disso, o texto estabelece que a nova estrutura será composta por dois coordenadores e três assistentes indicados pela prefeitura. 

“O objetivo desta alteração é conseguir de fato instituir a Unidade Técnica de Regularização Fundiária – UTRF, para dar continuidade efetiva aos processos de regularização fundiária requeridos ao Município”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do PL, que foi relatado na Câmara pela vereadora Andrea Garcia (PTB), que confirmou a regularidade do texto. 

No PL, o prefeito diz que, pela lei atual, “os membros nomeados precisam ser servidores efetivos e prestar com exclusividade ao Município os serviços vinculados às atribuições, sendo vedada a designação de outros serviços”, o que não é viável, pois “o município não possui servidores exclusivos para essas funções e menos ainda servidores efetivos, já que não existem esses cargos”.

“Muito se tem falado de Regularização Fundiária, os pedidos de instauração têm sido constantes e é necessária a designação de uma comissão para que o Município consiga atuar com excelência nesse procedimento, não causando atrasos nos andamentos”, completa Brischi.  As mudanças aprovadas ainda contemplam a exclusão da obrigatoriedade de formação específica para os cargos.