O vereador Bruno Leite, autor dos Requerimentos que pedem informações à prefeitura: proposituras precisam ser respondidas dentro de 15 dias, conforme a Lei Orgânica MunicipalDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), o Plenário da Câmara aprovou seis Requerimentos de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO). As proposituras pedem informações à prefeitura sobre assuntos diversos, e deverão ser respondidas em 15 dias.
As votações foram realizadas em bloco, com outras solicitações, e contaram com debates que duraram cerca de 50 minutos, com a apresentação de argumentos contrários e favoráveis, pelos parlamentares. Os documentos obtiveram oito votos a favor e seis abstenções.
O Requerimento 8/2024 faz questionamentos sobre os “ovos de páscoa distribuídos nas escolas neste ano de 2024”, solicitando os valores gastos, as escolas beneficiadas e a empresa fornecedora, além de perguntar se foi realizada licitação, dentre outras perguntas.
“Qual é a razão específica para os atrasos no processamento e pagamento das Licenças Prêmio dos funcionários públicos municipais”, questiona a Câmara, no Requerimento 10/2024, que também cobra o cronograma para regularizar tais pendências, com celeridade.
O Requerimento 11/2024 pede informações sobre a Festa do Peão de 2024, questionando, dentre outros quesitos, os valores totais gastos pela prefeitura, as despesas por categoria e a fonte de financiamento, assim como a eventual existência de algum tipo de patrocínio.
O 12/2024 questiona sobre loteamentos aprovados na atual gestão, cobrando as normas e diretrizes, por exemplo. E o 13/2024 pede o valor gasto com o primeiro mutirão de castração e o quantitativo de animais beneficiários dos serviços, oriundos de emenda impositiva.
Último da lista, o Requerimento 14/2024 também pergunta sobre recurso público oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual Rogério Nogueira, destinado à “realização do segundo mutirão da castração”, ocorrido entre os dias 09 e 10 de março, no município.
Alguns vereadores destacaram a legitimidade e importância dos pedidos de informação. Outros parlamentares, entretanto, elogiaram ações da prefeitura, detalhando-as, e disseram que informações pedidas estariam disponíveis no portal da transparência da prefeitura.
Além desses seis Requerimentos, outros dois pedidos de informação foram aprovados, na mesma sessão plenária. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são considerados crimes de responsabilidade.
