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Câmara aprova projeto de lei que prevê o incentivo à doação de medula óssea

geral 11.12.1712/12/2017 - Durante a última sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (11), a Câmara de Monte Mor aprovou o projeto de lei 177/2017, de autoria das vereadoras Andrea Garcia (PDT) e Professora Selma (PMDB). A iniciativa cria a “Semana Municipal de Mobilização e Conscientização para a Doação de Medula Óssea”.

O objetivo é incentivar a “doação voluntária de medula óssea, visando à ampliação das possibilidades de localização de doadores compatíveis, além de informar, sensibilizar e conscientizar a população”, afirmam as vereadoras, na justificativa do projeto de lei, que segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (PMDB). O texto foi aprovado por unanimidade.

Ainda de acordo com as vereadoras, “é salutar o desenvolvimento de atividades de orientação, capacitação e educação continuada sobre transplantes, doação e identificação de doadores”. As atividades, que serão realizadas anualmente, na semana de 30 de junho, também objetivam “alertar o doador cadastrado sobre a importância de manter seus dados atualizados”.

Segundo o INCA - Instituto Nacional do Câncer, “o transplante de medula óssea é um tipo de tratamento proposto para algumas doenças que afetam as células do sangue, como as leucemias e os linfomas. Consiste na substituição de uma medula óssea doente, ou deficitária, por células normais da medula óssea, com o objetivo de reconstituição de uma nova medula saudável”.

andreagarcia 11.12.2017As vereadoras Andrea Garcia...  professoraselma 11.12.17... e Professora Selma: autoras do projeto 

OUTROS PROJETOS

Outras três proposituras foram aprovadas: o projeto de lei complementar 08/2017, do Poder Executivo, que “dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 52, de 20 de junho de 2017 e dá outras providências”; o projeto de lei 175/2017, também do Executivo, que “autoriza o município a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas – Norte – CISMETRO, aderindo ao seu contrato de consórcio/estatuto social”; e o projeto 184/2017, da Mesa Diretora da Câmara, que “dispõe sobre alteração dos anexos I, II, III e IV da Lei nº 2.477 de 05 de setembro de 2017 e dá outras providências”.

RECESSO PARLAMENTAR

Esta foi a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. Conforme o Regimento Interno da Câmara, a Casa se reúne “anualmente, em Sessões Legislativas Ordinárias, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões”. Ainda de acordo com o regimento, a Câmara poderá se reunir, extraordinariamente, sempre que for convocada no recesso parlamentar.

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