Câmara aprova formalização de convênio entre prefeitura e instituição de ensino, visando desconto em mensalidades para servidores municipais

Geral - 15.05 (1)

17/05/2017 – Na sessão ordinária de segunda-feira (15), a Câmara de Monte Mor aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 66/2017, que autoriza a prefeitura a celebrar convênio de cooperação técnica com a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (ASSUPERO). A norma visa possibilitar a concessão de descontos nas mensalidades dos cursos oferecidos pela conveniada a servidores públicos municipais e seus dependentes.

Na mesma sessão, foi aprovada por unanimidade a emenda modificativa de autoria da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, que adequa trecho do projeto, e “visa deixar claro que tanto os servidores do Executivo quanto do Legislativo [efetivos ou comissionados] poderão se beneficiar do convênio”. A Assupero é mantenedora da Universidade Paulista (Unip). De acordo com a justificativa do projeto de lei, os beneficiários terão descontos de 10% nas mensalidades.

Outros dois projetos do Executivo foram aprovados por unanimidade, na mesma sessão ordinária, ambos em regime de urgência especial. São eles: projeto de lei 74/2017, que trata da criação de ficha no valor de R$ 264 mil, para construção do campo do Jd. Sam Remo; e o projeto de lei 75/2017, que trata da suplementação de ficha no orçamento, no valor de R$190 mil, visando melhorias na iluminação pública.

A ementa dos projetos aprovados e das indicações lidas na sessão ordinária estão disponíveis no nosso Portal da Transparência, no Boletim de Votação.

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